Escrito por Edmilson Ferreira Ato marca Dia Nacional da Cultura, criado por Jorge Kalume, e tem como resultado imediato a elevação para R$2,5 milhões o valor dos investimentos em atividade cultural
Deputados, membros do Conselho Estadual de Cultura, intelectuais, artistas e ativistas culturais e procurador do Estado que colaborou na construção da lei participaram da solenidade (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O governador Binho Marques sancionou na última sexta-feira, 5, a lei 2.312, de 25 de outubro de 2010, que institui o Sistema Estadual de Cultura e cria o Programa Estadual de Incentivo e Fomento à Cultura, ao mesmo tempo estabelecendo novas diretrizes para a política cultural no Estado do Acre. O ato marcou o Dia Nacional da Cultura, criado em 1970 a partir de iniciativa do então deputado acreano Jorge Kalume. Estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Edvaldo Magalhães, e o líder do Governo no Parlamento Estadual, Moisés Diniz; membros do Conselho Estadual de Cultura, intelectuais, artistas e ativistas culturais, além de Rodrigo das Neves, procurador do Estado que colaborou na construção da lei.
A formatação da lei, demandada pela sociedade e apresentada pelo governador Binho Marques, está em consonância com o artigo 203, da Constituição Estadual, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult), o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), revoga as disposições relativas à cultura da Lei Estadual nº 1.288/1999 e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. O projeto, na avaliação da Fundação Elias Mansour, preenche uma importante lacuna jurídico-normativa no Estado porque a Constituição do Acre dispõe que o Estado deve organizar sistemas integrados de arquivos, bibliotecas, museus, rádios, televisões educacionais e casas de cultura.
O projeto foi discutido e aprovado na Assembleia Legislativa na sessão do dia 21 de outubro pela unanimidade dos deputados presentes. Naquela data, Edvaldo Magalhães referiu-se à aprovação como a conquista de um novo momento para cultura acreana. O arcabouço legal irá criar uma série de instrumentos para a gestão da área cultural no Estado, incluindo conselhos, conferências e planos de cultura. Como resultado práticos já vigentes no próximo ano, os investimentos nos projetos culturais saltam de R$1 milhão para cerca de R$ 2,5 milhões. Binho destacou o fortalecimento que investimentos pequenos mas de escala podem representar na vida das comunidades. Citou como exemplo o trabalho do deputado federal eleito Sibá Machado há alguns anos. Sibá convidou o governador para visitar uma comunidade que se fortaleceu e reagrupou-se após receber recursos para realização de torneios de futebol. Empoderada a partir disso, a comunidade criou mecanismos de autoafirmação, como uma cooperativa de produção.
O destaque do processo é que o projeto de lei foi amplamente debatido e discutido na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em 2009, que sucedeu as Conferências Municipais de Cultura em todos os municípios, onde também foi avaliado e recebeu propostas. O projeto regulamenta o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), parte do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, estabelecendo que 0,5% da receita tributária líquida do Estado. Sobretudo, o fundo estabelece as reformas necessárias e amplia o alcance da atual Lei Estadual de Incentivo à Cultura, importante instrumento para financiamento de programas e projetos comunitários e ações a serem realizadas nos municípios.
O governador lembrou do ativismo cultural no Acre nas décadas de 1970 e 1980, quando os trabalhos narravam de uma população esquecida pela oficialidade, como os índios e seringueiros. "A gente tinha em todos os lugares teatro, festivais... Tinha um movimento cultural muito forte que mostrava um Acre escondido e sofrido", relatou Binho Marques. Nesse contexto, a cultura foi essencial para tirar das sombras minorias e excluídos. "Aquilo fez com que muita gente descobrisse o que estava além da aparência".
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Manifestações culturais do Estado são agora garantidas por lei sendo o segundo do país a ter políticas específicas para a área (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
"Lei cuida do espírito acreano do jeito acreano"
Deputados Moisés Diniz e Edvaldo Magalhães receberam do governador Binho Marques o reconhecimento pelo trabalho em favor da política cultural (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Os deputados Edvaldo Magalhães e Moisés Diniz receberam os agradecimentos de Binho Marques pela defesa geral dos interesses do Acre e pela mobilização em favor da política cultural. Diniz disse que considera como de maior repercussão os projetos de descentralização administrativa na saúde e segurança pública, a compensão por serviços ambientais (lei do seqüestro de carbono) e, agora, a do Sistema Estadual de Cultura. "Essa lei cuida do espírito acreano do jeito acreano", sintetizou o parlamentar.
Edvaldo Magalhães lembrou que a lei sancionado por Binho é a quarta geração no arcabouço legal da cultura, processo iniciado pelo deputado Sergio Taboada, na década de 1990 - a Lei Mil, que recebeu esse nome por causa da numeração. A mobilização cultural na Assembleia, culminando com a rápida tramitação, debate e aprovação da lei 2.312, mostra a postura do Legislativo diante dessas questões: "O Parlamento amadureceu", declarou o presidente da Aleac.
Evento carregado de forte simbolismo
O Acre é o segundo estado a ter uma política específica para a cultura, como leis, planos e sistema construídos pela sociedade. O primeiro é o Ceará. "A data de hoje tem triplo simbolismo: é o Dia Nacional da Cultura que foi criado pelo acreano Jorge Kalume, e temos aqui a presença do Conselho (Estadual de Cultura) junto ao governador", destacou Daniel Zen. Para o vice-presidente do Conselho, Lenine Alencar, um dos desafios futuros é a participação das empresas no fomento à cultura: "Investimentos da iniciativa privada ainda é um caminho a trilhar".
A sanção da lei é ato que fomenta todo processo de institucionalidade para a área da gestão pública de cultura, tema em que o Acre avançou muito nos últimos anos. A lei preenche um importante espaço jurídico-normativo no Estado e está em consonância com o documento denominado "Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura", do Ministério da Cultura, o qual segue inclusive o exemplo das experiências oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Entre outros estiveram também presentes ao ato os presidentes das fundações Elias Mansour e Garibaldi Brasil, Daniel Zen e Marcos Vinicius, respectivamente; ativistas culturais como Karla Martins, , Dalmir Ferreira, Clodomir Monteiro, Keilah Diniz, e Deyvesson Gusmão, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) no Acre.
Para entender melhor a Política Estadual de Cultura
A lei 2.312 institui o Sistema Estadual de Cultura nos termos do artigo 203 da Constituição Estadual de 1989 criado o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult), o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), o Plano Estadual de Cultura, determinando as diretrizes para a Política Estadual de Cultura. Também altera disposições relativas à Lei 1.288, de 5 de julho de 1999 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura e ao Esporte).
O Precult substitui a Lei de Incentivo à Cultura no Estado, vigente desde 1999 e cria quatro novos mecanismos: 1) o incentivo direto; 2)o financiamento; 3)aplicação de recursos financeiros em fundos culturais, e 4) promove convênios e outros ajustes. Os recursos para essas ações de fomento serão obtidos junto ao Funcultura, para integrante do Precult, cuja receita originária anual corresponde a cinco décimos de por cento da receita tributária líquida do Estado, que em valores de 2009 correspondem a cerca de R$2,5 milhões contra o atual R$1 milhão aplicado pela Lei de Incentivo.
Os recursos do Funcultua também poderão ser utilizados em outros fins, como a construção d e reforma de espaços culturais, desapropriação e restauração de imóveis tombados, publicação de livros e aquisição de acervo para bibliotecas públicas, despesas com termos de parcerias celebrados com Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (Oscips) para gestão de equipamentos e aparelhos culturais, entre outros objetivos.
A proposta de projeto de lei foi amplamente debatida e discutida na instância máxima de deliberação sobre a qual ele próprio dispõe: a Conferência Estadual de Cultura, ocorrida, em sua segunda edição, entre os dias 7 e 8 de outubro de 2009, em Rio Branco. Esse evento foi precidido da realização de conferências em todos os municípios, contando com a presença de 22 delegados de todo o Estado.
"A cultura é a essência de toda uma existência de uma sociedade. Se não existe política local de valorização da identidade, ela some do mapa."
Binho Marques, governador do Acre
Deputados, membros do Conselho Estadual de Cultura, intelectuais, artistas e ativistas culturais e procurador do Estado que colaborou na construção da lei participaram da solenidade (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O governador Binho Marques sancionou na última sexta-feira, 5, a lei 2.312, de 25 de outubro de 2010, que institui o Sistema Estadual de Cultura e cria o Programa Estadual de Incentivo e Fomento à Cultura, ao mesmo tempo estabelecendo novas diretrizes para a política cultural no Estado do Acre. O ato marcou o Dia Nacional da Cultura, criado em 1970 a partir de iniciativa do então deputado acreano Jorge Kalume. Estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Edvaldo Magalhães, e o líder do Governo no Parlamento Estadual, Moisés Diniz; membros do Conselho Estadual de Cultura, intelectuais, artistas e ativistas culturais, além de Rodrigo das Neves, procurador do Estado que colaborou na construção da lei.
A formatação da lei, demandada pela sociedade e apresentada pelo governador Binho Marques, está em consonância com o artigo 203, da Constituição Estadual, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult), o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), revoga as disposições relativas à cultura da Lei Estadual nº 1.288/1999 e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. O projeto, na avaliação da Fundação Elias Mansour, preenche uma importante lacuna jurídico-normativa no Estado porque a Constituição do Acre dispõe que o Estado deve organizar sistemas integrados de arquivos, bibliotecas, museus, rádios, televisões educacionais e casas de cultura.
O projeto foi discutido e aprovado na Assembleia Legislativa na sessão do dia 21 de outubro pela unanimidade dos deputados presentes. Naquela data, Edvaldo Magalhães referiu-se à aprovação como a conquista de um novo momento para cultura acreana. O arcabouço legal irá criar uma série de instrumentos para a gestão da área cultural no Estado, incluindo conselhos, conferências e planos de cultura. Como resultado práticos já vigentes no próximo ano, os investimentos nos projetos culturais saltam de R$1 milhão para cerca de R$ 2,5 milhões. Binho destacou o fortalecimento que investimentos pequenos mas de escala podem representar na vida das comunidades. Citou como exemplo o trabalho do deputado federal eleito Sibá Machado há alguns anos. Sibá convidou o governador para visitar uma comunidade que se fortaleceu e reagrupou-se após receber recursos para realização de torneios de futebol. Empoderada a partir disso, a comunidade criou mecanismos de autoafirmação, como uma cooperativa de produção.
O destaque do processo é que o projeto de lei foi amplamente debatido e discutido na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em 2009, que sucedeu as Conferências Municipais de Cultura em todos os municípios, onde também foi avaliado e recebeu propostas. O projeto regulamenta o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), parte do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, estabelecendo que 0,5% da receita tributária líquida do Estado. Sobretudo, o fundo estabelece as reformas necessárias e amplia o alcance da atual Lei Estadual de Incentivo à Cultura, importante instrumento para financiamento de programas e projetos comunitários e ações a serem realizadas nos municípios.
O governador lembrou do ativismo cultural no Acre nas décadas de 1970 e 1980, quando os trabalhos narravam de uma população esquecida pela oficialidade, como os índios e seringueiros. "A gente tinha em todos os lugares teatro, festivais... Tinha um movimento cultural muito forte que mostrava um Acre escondido e sofrido", relatou Binho Marques. Nesse contexto, a cultura foi essencial para tirar das sombras minorias e excluídos. "Aquilo fez com que muita gente descobrisse o que estava além da aparência".
g
Manifestações culturais do Estado são agora garantidas por lei sendo o segundo do país a ter políticas específicas para a área (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
"Lei cuida do espírito acreano do jeito acreano"
Deputados Moisés Diniz e Edvaldo Magalhães receberam do governador Binho Marques o reconhecimento pelo trabalho em favor da política cultural (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Os deputados Edvaldo Magalhães e Moisés Diniz receberam os agradecimentos de Binho Marques pela defesa geral dos interesses do Acre e pela mobilização em favor da política cultural. Diniz disse que considera como de maior repercussão os projetos de descentralização administrativa na saúde e segurança pública, a compensão por serviços ambientais (lei do seqüestro de carbono) e, agora, a do Sistema Estadual de Cultura. "Essa lei cuida do espírito acreano do jeito acreano", sintetizou o parlamentar.
Edvaldo Magalhães lembrou que a lei sancionado por Binho é a quarta geração no arcabouço legal da cultura, processo iniciado pelo deputado Sergio Taboada, na década de 1990 - a Lei Mil, que recebeu esse nome por causa da numeração. A mobilização cultural na Assembleia, culminando com a rápida tramitação, debate e aprovação da lei 2.312, mostra a postura do Legislativo diante dessas questões: "O Parlamento amadureceu", declarou o presidente da Aleac.
Evento carregado de forte simbolismo
O Acre é o segundo estado a ter uma política específica para a cultura, como leis, planos e sistema construídos pela sociedade. O primeiro é o Ceará. "A data de hoje tem triplo simbolismo: é o Dia Nacional da Cultura que foi criado pelo acreano Jorge Kalume, e temos aqui a presença do Conselho (Estadual de Cultura) junto ao governador", destacou Daniel Zen. Para o vice-presidente do Conselho, Lenine Alencar, um dos desafios futuros é a participação das empresas no fomento à cultura: "Investimentos da iniciativa privada ainda é um caminho a trilhar".
A sanção da lei é ato que fomenta todo processo de institucionalidade para a área da gestão pública de cultura, tema em que o Acre avançou muito nos últimos anos. A lei preenche um importante espaço jurídico-normativo no Estado e está em consonância com o documento denominado "Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura", do Ministério da Cultura, o qual segue inclusive o exemplo das experiências oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Entre outros estiveram também presentes ao ato os presidentes das fundações Elias Mansour e Garibaldi Brasil, Daniel Zen e Marcos Vinicius, respectivamente; ativistas culturais como Karla Martins, , Dalmir Ferreira, Clodomir Monteiro, Keilah Diniz, e Deyvesson Gusmão, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) no Acre.
Para entender melhor a Política Estadual de Cultura
A lei 2.312 institui o Sistema Estadual de Cultura nos termos do artigo 203 da Constituição Estadual de 1989 criado o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult), o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), o Plano Estadual de Cultura, determinando as diretrizes para a Política Estadual de Cultura. Também altera disposições relativas à Lei 1.288, de 5 de julho de 1999 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura e ao Esporte).
O Precult substitui a Lei de Incentivo à Cultura no Estado, vigente desde 1999 e cria quatro novos mecanismos: 1) o incentivo direto; 2)o financiamento; 3)aplicação de recursos financeiros em fundos culturais, e 4) promove convênios e outros ajustes. Os recursos para essas ações de fomento serão obtidos junto ao Funcultura, para integrante do Precult, cuja receita originária anual corresponde a cinco décimos de por cento da receita tributária líquida do Estado, que em valores de 2009 correspondem a cerca de R$2,5 milhões contra o atual R$1 milhão aplicado pela Lei de Incentivo.
Os recursos do Funcultua também poderão ser utilizados em outros fins, como a construção d e reforma de espaços culturais, desapropriação e restauração de imóveis tombados, publicação de livros e aquisição de acervo para bibliotecas públicas, despesas com termos de parcerias celebrados com Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (Oscips) para gestão de equipamentos e aparelhos culturais, entre outros objetivos.
A proposta de projeto de lei foi amplamente debatida e discutida na instância máxima de deliberação sobre a qual ele próprio dispõe: a Conferência Estadual de Cultura, ocorrida, em sua segunda edição, entre os dias 7 e 8 de outubro de 2009, em Rio Branco. Esse evento foi precidido da realização de conferências em todos os municípios, contando com a presença de 22 delegados de todo o Estado.
"A cultura é a essência de toda uma existência de uma sociedade. Se não existe política local de valorização da identidade, ela some do mapa."
Binho Marques, governador do Acre
Agência de Notícias do Acre
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